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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 09:42
Recesso forense não impede ajuizamento de ação no TRT/RN
Deixar para ajuizar reclamatória trabalhista poucos dias antes do prazo prescricional de dois anos pode acabar com a pretensão de obter os direitos invocados.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 11:05
Doação feita após ajuizamento de ação trabalhista configura fraude
A teor do artigo 593, II, do CPC, a doação de bens pelo executado após o ajuizamento de ação
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:00
Incabível ajuizamento de ação rescisória sobre violação de súmula
Segundo a súmula, 'a correção monetária incide sobre as prestações de benefícios previdenciários em atraso'
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Ajuizamento de Ação Coletiva não induz Coisa Julgada
A reclamada pretende a extinção do processo sem julgamento do mérito no que respeita ao pedido de depósitos do FGTS porque a inicial não apresenta causa de pedir.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 17:03
Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 10:41
Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento
O colegiado manteve decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques que deu provimento ao recurso do bombeiro do antigo Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 15:49
Cliente de banco deve ser informado de encargos e taxas contratuais
O recurso interposto pelo banco foi provido apenas para que a correção monetária tenha início a partir da data do ajuizamento da ação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 15:46
Estabilidade Provisória decorrente de acidente de trabalho. Indenização substitutiva
Ajuizamento da ação após o período de estabilidade.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 14:42
Imobiliária é condenada a devolver valor pago por comprador que não recebeu imóvel
O apartamento deveria ter sido entregue em 2014, mas, até a data do ajuizamento da ação, o requerente ainda não havia recebido o bem.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação declaratória. Fixação da data de início da pensão por morte. Data do óbito do segurado.
Eementa: Ação declaratória. Direito previdenciário e administrativo. Fixação da data de inico da
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 17:15
Por prescrição, reparação por acidente de trânsito é negada à vítima
, considerando a data do ajuizamento da ação em relação à data da ciência da invalidez da vítima do acidente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Elementos subjetivos (não ocorrência).
Ação penal privada subsidiária (pretensão de ajuizamento). Exercício (impossibilidade).
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2021 - 11:08
Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante
O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 16:19
Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso do marítimo e deferiu a indenização substitutiva.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 10:45
Prazo para ajuizamento da ação principal é de 30 dias contados da efetivação da medida cautelar
Se a parte que propôs a ação cautelar não ajuizar a ação principal nesse prazo, a medida liminar torna-se ineficaz e o processo será extinto
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:03
Aprovada proposta que aumenta prazo para ajuizamento de ação por defensoria pública
Substitutivo que mantém o prazo fixado pelo Código de Processo Civil de 30 dias para que a parte que obtiver o deferimento de medida cautelar em procedimento preparatório proponha o processo principal foi aprovado.